Saúde no DF: qual o modelo de atenção às famílias?

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UnB Agência

Maria Fátima de Sousa*

O Distrito Federal não cumpre os preceitos constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) há décadas, quando fez a opção por não assegurar o acesso, com qualidade, resolutivo e contínuo às ações e serviços públicos de saúde, preferindo contratar os serviços do setor privado, a chamada terceirização de serviços essenciais, a exemplo de serviços de informática, exames de laboratório, segurança. As evidências disso são o crescente número de ações judiciais pleiteando medicamentos, internação, leito de UTI e outras ações e serviços.

Não há um modelo de atenção à saúde que deixe clara a forma de organização e funcionamento do sistema e serviços de saúde. Qual é a porta de entrada do sistema? Quais são os serviços onde os indivíduos, famílias e comunidades serão vinculadas? Qual é o plano de integração da rede básica, com as unidades de referência (ambulatórios de especialidades, hospitais), quais são as metas, os recursos e as ações prioritárias que coordenaram (ordenaram) os planos regionais e por consequência o Plano Distrital de Saúde?

Não há um modelo de gerência/gestão onde a administração de serviços deixe explícita sua forma organizativa/operacional da rede de atenção à saúde. Há autonomia das regionais de saúde? Os dirigentes das unidades de saúde (básica, ambulatórios especializados, hospitais) foram escolhidos segundo um perfil de habilidades e competências para administrar as unidades de saúde?

Os profissionais estão no lugar certo fazendo as coisas certas? Sabe-se quantos médicos, enfermeiros, odontológos, farmacêuticos, assistentes sociais, e outros existem no DF, mas esses profissionais historicamente foram destinados a “trabalhar” em lugares sem uma definição prévia das necessidades de saúde das regionais de saúde. Ou seja, qual o perfil epidemiológico, social e cultural dessas regiões e, consequentemente, quais os serviços necessários e profissionais capacitados para atuarem nesses territórios?  

A violência, o uso das drogas e a dengue constituem “epidemia” de problemas de saúde pública que necessitam ser urgentemente enfrentados. Como a população vem ajudando o DF a “diminuir” esses problemas? Quais os mecanismos de participação social orgânico ou mobilizatório, para que no cotidiano cada indivíduo, família e comunidade sintam-se contribuindo na melhoria das condições de sua própria saúde e vida? 

Nessa direção, explicitar o caminho da reconstrução do SUS-DF faz-se necessário. E com isso, não basta visitar os hospitais e apontar medidas emergenciais, essas como o próprio nome sinaliza são ações de curto prazo, diminuem o “caos”, mas não edificam um modelo de atenção à saúde das famílias no DF. Modelo esse orientado pela Estratégia Saúde da Família. Onde a saúde começa em saúde, com a presença massiva dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS. Essas estratégias vinculadas em redes integradas de atenção e gestão (unidades ambulatoriais e hospitalares). Isso exige uma ação política, não construção de Unidades de Pronto Atendimento-UPAS, somente. Por isso é urgente e necessário que um governo democrático e progressista possa investir em:

1. Ampliar a cobertura do PSF em no mínimo 70% em todas as regionais de saúde, com prioridade para áreas de maior exclusão social, entre elas os condomínios Pôr do Sol e Sol Nascente de Ceilândia.

2. Revitalizar as Unidades Básicas de Saúde, de forma que as mesmas possam se articular em redes integradas a outras unidades de Apoio às Equipes do PSF, a exemplo dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, Centros de Apoio Psicossocial CAPS, Atenção Domiciliar AD; Pressional, e outros.

3. Investir na formação dos ACS como sujeitos estratégicos à continuidade e qualidade do cuidado à saúde de cada micro-área por eles “adscrita”, sobretudo com o projeto de Inclusão Digital, assegurando aproximação entre os demais profissionais das equipes do PSF, qualificando seu processo de trabalho e diminuindo a distância entre eles.

4. Definir para cada região de saúde, um coordenador da rede da Atenção Primaria à Saúde - APS, com foco a atitude nas diretrizes e bases organizativas do PSF para apoiar a estruturação e o desenvolvimento de rede integrada de atenção à saúde, orientada por plano de metas e resultados previstos a curto, médio e longo prazo.

5. Investir na parceria com Instituições de Ensino Superior para desenhar, desenvolver e monitorar, um Plano Estratégico (PE) de capacitação e educação permanente em saúde para os profissionais envolvidos na rede de atenção à saúde e na gestão da APS, prioritariamente

6. Pactuar com os dirigentes de cada região de saúde, metas de saúde, condicionando aos repasses de recursos de várias naturezas (financeiro, humano, físico). Pactos orientados pelas prioridades segundo maior exclusão social (situações de vulnerabilidade).

7. Incentivar as equipes de saúde da família (PSF) e de sua rede de apoio (NASF, CAPS, AD) ao aumento salarial, qualificação e outros benefícios segundo os ganhos de saúde e vida em seus territórios trabalhados. Quanto mais saúde, maior os investimentos. Por meio de estratégias de monitoramento e avaliação das ações implantadas/implementadas.

Se o conjunto dessas idéias não se converter em prática, continuaremos perguntando qual o modelo de atenção à saúde das famílias para o Distrito Federal. Cuidar do pronto atendimento ou promover a saúde de cada cidadã/cidadão brasiliense?

* Professora da Universidade de Brasília e pesquisadora colaboradora junto ao Núcleo de Estudos em Saúde Pública (NESP), da UnB, onde coordena a Unidade de Estudos e Pesquisas em Saúde da Família (UEPSF). Doutora em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília-UnB, mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Paraíba-UFPB, especialista em Saúde Coletiva e graduada em Enfermagem pela UFPB.

Cresce a participação de estudantes da rede pública na Unicamp

                                                                                                        Foto: Antoninho Perri

Unicamp Agência 

O número de estudantes da rede pública matriculados em cursos da Unicamp bateu recorde no Vestibular Nacional Unicamp 2011. São 1.111 alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas da rede pública, o que equivale a 32% dos matriculados deste ano, contra 1.003 em 2010, 29,4% dos admitidos naquele ano. O índice de 2011 está entre os maiores dos últimos anos e reverte a tendência de queda que vinha se verificando desde 2009, quando a participação havia caído abaixo de 30%. O maior número absoluto de matriculados oriundos da rede pública havia ocorrido anteriormente em 2009, com 1.033 matriculados. Em números relativos, o maior índice ainda é o de 2005, com 34,2%.

Os números também aumentaram entre os inscritos ao vestibular. Foram 14.277 candidatos da rede pública, ou 27%, em 2011, contra 13.503, ou 26,4% dos inscritos, no ano anterior. Vale lembrar que o Vestibular Unicamp 2011 teve recorde de inscritos, com 51.222 candidatos concorrendo aos cursos da Unicamp.

Os dados apontam o impacto no Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social da Unicamp (PAAIS), que bonifica os candidatos da rede pública na nota final. Atrair bons alunos desse grupo é crucial para a Unicamp, pois a participação deles entre os matriculados cresce sempre, em relação ao de inscritos, sendo que neste ano esse crescimento foi ainda maior do que em anos anteriores. Esse avanço na participação pode ser medido pela variação entre as porcentagens de inscritos para matriculados: 3 pontos percentuais em 2010, tendo passado para 5 pontos percentuais em 2011.

O novo vestibular

O Vestibular Nacional Unicamp 2011 foi o primeiro no novo modelo, com 48 questões de múltipla escolha na primeira fase (eram 12 questões dissertativas), um novo modelo de prova de Redação (com três textos) e quatro provas na segunda fase, em grandes áreas (Língua Portuguesa e Literatura, Matemática, Ciências Humanas e Língua Inglesa, Ciências da Natureza), aplicadas em três dias consecutivos (eram quatro anteriormente), com 24 questões dissertativas por dia. Além disso, todos os candidatos passaram a ter a prova de Redação corrigida, o que não ocorria nos últimos anos, quando havia uma pré-seleção a partir das notas obtidas nas questões da primeira fase.

O aumento na participação de alunos da rede pública foi verificado já na passagem da primeira para segunda fase. Em 2010, 20,3% dos candidatos convocados para fazer a segunda fase do vestibular eram oriundos da rede pública, este ano foram 21,8%. Mesmo considerando-se o aumento da participação da rede pública entre os inscritos, esses números indicam que a nova prova de primeira fase beneficiou esses candidatos.

Os dados indicam que as mudanças tiveram impacto positivo em todos os sentidos, com maior número de candidatos inscritos, maior participação de estudantes da rede pública entre inscritos, aprovados para a segunda fase e matriculados. Todos os dados são preliminares e serão analisados mais detalhadamente, em um estudo completo da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest) sobre o impacto do novo modelo do Vestibular Unicamp.