O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) notificou a Secretaria de Recursos Humanos da Universidade de Brasília e determinou mudanças radicais na forma de cálculo do pagamento da URP. As alterações implicam em reduções significativas no valor referente à URP e ferem a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em outubro do ano passado. O reitor José Geraldo de Sousa Junior comunicou o STF sobre a determinação.
Também nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, a Secretaria de Recursos Humanos entregou a folha de pagamentos deste mês, que considera o pagamento integral da URP mais os valores devidos desde janeiro. A notificação passaria a valer apenas a partir de março, nos valores recebidos em abril.
A notificação do MPOG diz que apenas os docentes filiados à Associação dos Aposentados da Universidade de Brasília (Aposfub) e ao Sindicato Nacional dos Docentes das Institutições de Ensino Superior (Andes) estão contemplados no mandado de segurança 26.156, expedido pelo STF.
O MPOG também manda adequar o critério de cálculo da URP para os professores filiados, considerando a estrutura remuneratória de 2006, quando o mandado foi concedido. Assim, a URP não mais incidiria sobre as gratificações Gemas e RT, criadas depois dessa data.
A notificação foi baseada em parecer da Consultoria Jurídica do MPOG. O parecer, de 64 páginas, conclui que o percentual de 26,05% deveria ter sido aplicado uma única vez, e apenas no salário de janeiro de 1989, valendo até a próxima correção salarial.
Quanto às decisões judiciais em favor da manutenção da URP, o parecer diz que "não existe coisa julgada a respeito da legalidade/conveniência do ato de extensão administrativa de pagamento praticado pelo reitor". E deixa claro que os servidores técnico-administrativos da UnB não têm direito à parcela, além de abrir a possibilidade para a devolução dos valores recebidos.
Ao tomar conhecimento da notificação do MPOG, o reitor José Geraldo de Sousa Junior mandou ofício à ministra Cármen Lúcia, alertando sobre o conteúdo da nota. "Diante desses novos fatos, fica evidente a impossibilidade de a UnB continuar a cumprir a decisão de Vossa Excelência como vinha fazendo, uma vez que compete àquele Ministério a homologação final da folha de pagamentos", diz o ofício.
No Mandado de Segurança 24.156, a ministra determina que se mantenha "o pagamento da parcela URP (decisão transitada em julgado) na forma como era realizada quando do deferimento da medida liminar". À época, a URP era paga sobre o total da remuneração dos servidores - vencimento básico mais gratificações.
O reitor convocou os diretores da ADUnB e do Sintfub para uma reunião nesta sexta-feira, às 10h30, no Gabinete, para discutir a questão.
Por: UnB Agência (12/02/10 às 20:27)
Por: UnB Agência (12/02/10 às 20:27)
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