Saúde no DF: qual o modelo de atenção às famílias?

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UnB Agência

Maria Fátima de Sousa*

O Distrito Federal não cumpre os preceitos constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) há décadas, quando fez a opção por não assegurar o acesso, com qualidade, resolutivo e contínuo às ações e serviços públicos de saúde, preferindo contratar os serviços do setor privado, a chamada terceirização de serviços essenciais, a exemplo de serviços de informática, exames de laboratório, segurança. As evidências disso são o crescente número de ações judiciais pleiteando medicamentos, internação, leito de UTI e outras ações e serviços.

Não há um modelo de atenção à saúde que deixe clara a forma de organização e funcionamento do sistema e serviços de saúde. Qual é a porta de entrada do sistema? Quais são os serviços onde os indivíduos, famílias e comunidades serão vinculadas? Qual é o plano de integração da rede básica, com as unidades de referência (ambulatórios de especialidades, hospitais), quais são as metas, os recursos e as ações prioritárias que coordenaram (ordenaram) os planos regionais e por consequência o Plano Distrital de Saúde?

Não há um modelo de gerência/gestão onde a administração de serviços deixe explícita sua forma organizativa/operacional da rede de atenção à saúde. Há autonomia das regionais de saúde? Os dirigentes das unidades de saúde (básica, ambulatórios especializados, hospitais) foram escolhidos segundo um perfil de habilidades e competências para administrar as unidades de saúde?

Os profissionais estão no lugar certo fazendo as coisas certas? Sabe-se quantos médicos, enfermeiros, odontológos, farmacêuticos, assistentes sociais, e outros existem no DF, mas esses profissionais historicamente foram destinados a “trabalhar” em lugares sem uma definição prévia das necessidades de saúde das regionais de saúde. Ou seja, qual o perfil epidemiológico, social e cultural dessas regiões e, consequentemente, quais os serviços necessários e profissionais capacitados para atuarem nesses territórios?  

A violência, o uso das drogas e a dengue constituem “epidemia” de problemas de saúde pública que necessitam ser urgentemente enfrentados. Como a população vem ajudando o DF a “diminuir” esses problemas? Quais os mecanismos de participação social orgânico ou mobilizatório, para que no cotidiano cada indivíduo, família e comunidade sintam-se contribuindo na melhoria das condições de sua própria saúde e vida? 

Nessa direção, explicitar o caminho da reconstrução do SUS-DF faz-se necessário. E com isso, não basta visitar os hospitais e apontar medidas emergenciais, essas como o próprio nome sinaliza são ações de curto prazo, diminuem o “caos”, mas não edificam um modelo de atenção à saúde das famílias no DF. Modelo esse orientado pela Estratégia Saúde da Família. Onde a saúde começa em saúde, com a presença massiva dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS. Essas estratégias vinculadas em redes integradas de atenção e gestão (unidades ambulatoriais e hospitalares). Isso exige uma ação política, não construção de Unidades de Pronto Atendimento-UPAS, somente. Por isso é urgente e necessário que um governo democrático e progressista possa investir em:

1. Ampliar a cobertura do PSF em no mínimo 70% em todas as regionais de saúde, com prioridade para áreas de maior exclusão social, entre elas os condomínios Pôr do Sol e Sol Nascente de Ceilândia.

2. Revitalizar as Unidades Básicas de Saúde, de forma que as mesmas possam se articular em redes integradas a outras unidades de Apoio às Equipes do PSF, a exemplo dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, Centros de Apoio Psicossocial CAPS, Atenção Domiciliar AD; Pressional, e outros.

3. Investir na formação dos ACS como sujeitos estratégicos à continuidade e qualidade do cuidado à saúde de cada micro-área por eles “adscrita”, sobretudo com o projeto de Inclusão Digital, assegurando aproximação entre os demais profissionais das equipes do PSF, qualificando seu processo de trabalho e diminuindo a distância entre eles.

4. Definir para cada região de saúde, um coordenador da rede da Atenção Primaria à Saúde - APS, com foco a atitude nas diretrizes e bases organizativas do PSF para apoiar a estruturação e o desenvolvimento de rede integrada de atenção à saúde, orientada por plano de metas e resultados previstos a curto, médio e longo prazo.

5. Investir na parceria com Instituições de Ensino Superior para desenhar, desenvolver e monitorar, um Plano Estratégico (PE) de capacitação e educação permanente em saúde para os profissionais envolvidos na rede de atenção à saúde e na gestão da APS, prioritariamente

6. Pactuar com os dirigentes de cada região de saúde, metas de saúde, condicionando aos repasses de recursos de várias naturezas (financeiro, humano, físico). Pactos orientados pelas prioridades segundo maior exclusão social (situações de vulnerabilidade).

7. Incentivar as equipes de saúde da família (PSF) e de sua rede de apoio (NASF, CAPS, AD) ao aumento salarial, qualificação e outros benefícios segundo os ganhos de saúde e vida em seus territórios trabalhados. Quanto mais saúde, maior os investimentos. Por meio de estratégias de monitoramento e avaliação das ações implantadas/implementadas.

Se o conjunto dessas idéias não se converter em prática, continuaremos perguntando qual o modelo de atenção à saúde das famílias para o Distrito Federal. Cuidar do pronto atendimento ou promover a saúde de cada cidadã/cidadão brasiliense?

* Professora da Universidade de Brasília e pesquisadora colaboradora junto ao Núcleo de Estudos em Saúde Pública (NESP), da UnB, onde coordena a Unidade de Estudos e Pesquisas em Saúde da Família (UEPSF). Doutora em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília-UnB, mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Paraíba-UFPB, especialista em Saúde Coletiva e graduada em Enfermagem pela UFPB.